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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE

Participante: Professor(a) do Ensino Médio

Esclarecimentos

Este é um convite para você participar da pesquisa “Adaptação para o Português Brasileiro do Questionário sobre a Interação do Professor (QTI): uma ferramenta para avaliação das interações em sala de aula” sob a responsabilidade do pesquisador Alex Almeida do Amaral, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC – UFERSA/UERN), sob orientação do Prof. Dr. Geiser Chalco Challco (UFERSA), e que segue as recomendações das resoluções 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei nº 14.874/2024 e suas complementares. Sua participação é voluntária, o que significa que você poderá desistir a qualquer momento, retirando seu consentimento sem que isso lhe traga nenhum prejuízo ou penalidade.

Você foi convidado(a) porque teve acesso, de forma espontânea, a um convite público de participação divulgado em redes sociais abertas, e porque declarou atender aos critérios de participação. O convite é aberto a qualquer pessoa que dele tome conhecimento; não houve indicação de seu nome por nenhuma instituição, escola, secretaria de educação, universidade ou terceiro, e não há qualquer relação hierárquica, funcional, acadêmica ou de subordinação entre você e o pesquisador. Podem participar pessoas com 18 anos ou mais que exerçam a docência no Ensino Médio, na Educação Profissional Técnica de nível médio ou na Educação de Jovens e Adultos, em qualquer estado do Brasil, com domínio da língua portuguesa e acesso à Internet.

Essa pesquisa tem como objetivo geral: “adaptar transculturalmente e validar psicometricamente o Questionnaire on Teacher Interaction (QTI), nas versões aluno e professor, para o português brasileiro, voltado ao Ensino Médio”. E como objetivos específicos: realizar a tradução direta e a retrotradução do instrumento por tradutores independentes, conforme o protocolo de Beaton et al. (2000); submeter o instrumento a um painel de juízes especialistas, com cálculo do Coeficiente de Validade de Conteúdo (CVC); realizar estudo piloto com entrevista cognitiva; e conduzir a validação psicométrica em amostra ampliada, com análise fatorial confirmatória, alfa de Cronbach e ômega de McDonald.

Caso decida aceitar o convite, você percorrerá as seguintes etapas, integralmente à distância: (i) leitura deste Termo, disponibilizado em PDF pelo link do convite público; (ii) assinatura do documento, de forma manual ou eletrônica pelo GOV.BR, conforme as instruções ao final; (iii) devolução do Termo assinado, por upload no Formulário de Consentimento (Google Forms) ou por e-mail ao pesquisador; (iv) verificação da assinatura e dos critérios de participação pelo pesquisador, em até cinco dias úteis, com envio, ao seu e-mail, de um código de acesso individual e do link do questionário; (v) resposta à versão professor do QTI, com 64 itens em escala Likert de cinco pontos, respondidos duas vezes — na forma real (como você efetivamente se comporta) e na forma ideal (como gostaria de se comportar) —, tomando como referência uma turma de sua escolha, em tempo estimado de 25 a 35 minutos; e (vi) encerramento da participação com o envio do formulário. O formulário do questionário não solicita seu nome, e-mail ou qualquer dado de identificação direta: você se identifica apenas pelo código de acesso. As informações coletadas serão organizadas em banco de dados em programa estatístico e analisadas a partir de técnicas de estatística descritiva e inferencial.

O benefício desta pesquisa é a possibilidade de contribuir para a existência de um instrumento psicometricamente válido em português brasileiro para a avaliação da interação professor-aluno no Ensino Médio, atualmente inexistente no país, com potencial impacto em pesquisas futuras e em programas de formação continuada de professores. A pesquisa não prevê benefício direto e individual aos participantes. O próprio ato de responder à versão professor, nas formas real e ideal, possui caráter formativo e reflexivo, podendo favorecer a autoavaliação de sua prática pedagógica. Ao final da pesquisa, será disponibilizado um resumo executivo dos resultados, em linguagem acessível, no mesmo ambiente digital utilizado para a divulgação do convite.

Os riscos mínimos que o participante da pesquisa estará exposto são de possível cansaço, desconforto ou constrangimento ao responder aos questionários, bem como o tempo despendido para a sua participação, podendo haver mobilização de sentimentos ao refletir sobre a própria prática docente, especialmente ao comparar a forma real e a forma ideal de seu comportamento em sala de aula. Há ainda risco mínimo associado ao ambiente digital, como eventual falha técnica ou incidente de segurança da informação. Esses riscos serão minimizados mediante: garantia da privacidade do participante, uma vez que o formulário do questionário não solicita o nome e registra apenas um código de acesso; separação física e lógica entre o arquivo do Termo assinado, que contém seu nome, e o banco de respostas, que contém apenas o código, de modo que suas respostas não possam ser vinculadas à sua identidade; guarda dos dados exclusivamente pelo pesquisador responsável e pelo orientador, em ambiente digital institucional com controle de acesso e criptografia; sigilo das informações por ocasião da publicação dos resultados, visto que não será divulgado dado que identifique o participante; caráter descritivo e não avaliativo dos itens, que não geram nota, conceito ou juízo de valor sobre você; possibilidade de responder no tempo e no local de sua conveniência, de deixar de responder a qualquer item e de interromper a participação a qualquer momento antes do envio; e disponibilidade do pesquisador responsável para acolhimento e, se necessário, orientação quanto à busca de apoio profissional, sem qualquer custo para você.

Os dados coletados serão, ao final da pesquisa, armazenados em ambiente digital seguro em nuvem institucional, com autenticação, controle de acesso e criptografia quando disponível, e guardados por no mínimo cinco anos sob a responsabilidade do pesquisador responsável no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC – UFERSA/UERN), a fim de garantir a confidencialidade, a privacidade e a segurança das informações coletadas, e a divulgação dos resultados será feita de forma a não identificar os participantes e o responsável. Os Termos assinados são guardados em repositório distinto daquele que armazena as respostas ao questionário.

O tratamento de seus dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Serão coletados seu nome completo e seu e-mail, exclusivamente para viabilizar a assinatura, a guarda documental do Termo e o envio do código de acesso, e suas respostas ao questionário, vinculadas apenas ao código. O tratamento fundamenta-se no seu consentimento (art. 7º, I) e na realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV). Concluída a coleta, a tabela que liga seu nome ao código é eliminada, e o banco de dados de análise torna-se anonimizado. É assegurado a você, a qualquer tempo, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação, e revogar o consentimento (arts. 18 e 8º, §5º), mediante solicitação ao e-mail do pesquisador, com a ressalva de que a eliminação torna-se tecnicamente impossível após a anonimização definitiva do banco.

Você ficará com uma via original deste TCLE e toda a dúvida que você tiver a respeito desta pesquisa, poderá perguntar diretamente para o pesquisador Alex Almeida do Amaral, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC – UFERSA/UERN), Campus Mossoró, no endereço Avenida Francisco Mota, 572 - bairro Costa e Silva, CEP 59.625-900 – Mossoró – RN. Tel. (88) 99863-0311. Dúvidas a respeito da ética desta pesquisa poderão ser questionadas ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-UERN) – Faculdade de Medicina da UERN - Rua Miguel Antonio da Silva Neto s/n - Aeroporto

Home page: http://www.uern.br - e-mail: cep@uern.br – CEP: 59607-360 - Mossoró –RN Tel: (84) 3315-2094.

Se para o participante houver gasto de qualquer natureza, em virtude da sua participação nesse estudo, é garantido o direito a indenização (Res. 466/12 II.7) – cobertura material para reparar dano – e/ou ressarcimento (Res. 466/12 II.21) – compensação material, exclusivamente de despesas do participante e seus acompanhantes, quando necessário, tais como transporte e alimentação – sob a responsabilidade do(a) pesquisador(a) responsável, Alex Almeida do Amaral (PPGCC – UFERSA/UERN).

Não será efetuada nenhuma forma de gratificação por sua participação. Não haverá pagamento, premiação, bonificação, certificado condicionado, punição ou qualquer forma de indução à participação. Os dados coletados farão parte do nosso trabalho, podendo ser divulgados em eventos científicos e publicados em revistas nacionais ou internacionais. O pesquisador estará à disposição para qualquer esclarecimento durante todo o processo de desenvolvimento deste estudo. Após todas essas informações, agradeço antecipadamente sua atenção e colaboração.

Consentimento Livre

Concordo em participar desta pesquisa “Adaptação para o Português Brasileiro do Questionário sobre a Interação do Professor (QTI): uma ferramenta para avaliação das interações em sala de aula”. Declarando, para os devidos fins, que fui devidamente esclarecido quanto aos objetivos da pesquisa, aos procedimentos aos quais serei submetido(a) e dos possíveis riscos que possam advir de tal participação. Foram garantidos a mim esclarecimentos que venham a solicitar durante a pesquisa e o direito de desistir da participação em qualquer momento, sem que minha desistência implique em qualquer prejuízo a minha pessoa ou a minha família. Declaro que não fui submetido(a) a qualquer forma de pressão, coerção, indução ou constrangimento para participar, e que recebo uma via deste documento, idêntica à que assino. Autorizo assim, a publicação dos dados da pesquisa, a qual me garante o anonimato e o sigilo dos dados referentes à minha identificação.

Mossoró, ______/______/2026.

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Assinatura do Pesquisador

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Assinatura do Participante

Pesquisador Responsável (Aluno-pesquisador) - Alex Almeida do Amaral, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC), associação ampla UFERSA/UERN, Campus Mossoró, no endereço Avenida Francisco Mota, 572 - bairro Costa e Silva, CEP 59.625-900 – Mossoró – RN. Tel. (88) 99863-0311

Prof. Dr. Geiser Chalco Challco (Orientador da Pesquisa) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC), Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, Campus Pau dos Ferros, no endereço BR-226, s/n, bairro São Geraldo, CEP 59.900-000 – Pau dos Ferros – RN. Tel.(84) 3317-8525 (Ramal 290)

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-UERN) - Faculdade de Medicina da UERN - Rua Miguel Antonio da Silva Neto s/n - Aeroporto. Home page: http://www.uern.br - e-mail: cep@uern.br – CEP: 59607-360 - Mossoró –RN Tel: (84) 3315-2094.

Como assinar (Lei nº 14.874/2024). Este documento deve ser assinado, e não apenas assinalado. São admitidas duas formas equivalentes: (i) assinatura manual — imprima, assine à caneta, digitalize ou fotografe todas as páginas de forma legível; ou (ii) assinatura eletrônica pelo GOV.BR — acesse https://assinador.iti.br, faça login com conta GOV.BR de nível prata ou ouro, carregue o documento em PDF e assine. A assinatura eletrônica GOV.BR constitui assinatura eletrônica avançada, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e produz os mesmos efeitos da assinatura manuscrita. O arquivo assinado deve ser devolvido ao pesquisador pelo campo de upload do formulário eletrônico ou pelo e-mail indicado acima. O pesquisador responsável assina o documento antes de disponibilizá-lo, de modo que a via devolvida contenha as assinaturas de ambas as partes.